Desde o começo de 2012, a Caixa Econômica Federal avisa: é necessário que os condomínios, entre outros, providenciem certificados digitais. O prazo final para emissão venceu em 30 de junho de 2013. Mesmo assim, ainda há condomínios que não fizeram a lição de casa.
A certificação digital é obrigatória e necessária acessar o canal “Conectividade Social”, da Caixa Econômica Federal.
Sem esse acesso, o síndico não consegue enviar dados importantíssimos referentes aos seus funcionários, e pode, inclusive, ser penalizado com multas pela Justiça do Trabalho, além do condomínio ficar suscetível a processos trabalhistas.
Por que preciso providenciar a certificação digital?
Ele servirá para que o síndico, ou a administradora, utilize o canal “Conectividade Social”, da Caixa Econômica Federal. É por ali que trafegam informações sobre o FGTS, INSS, RAIS, entre outros.
Se meu condomínio não tem funcionários, eu preciso da certificação digital?
Ainda assim é necessário investir na assinatura eletrônica, já que quem faz uso de RPAs (recibo de pagamento para autônomos) também terão de usar o canal “Conectividade Social” para fazer a transmissão de dados. Informações sobre o Imposto de Renda também serão enviados por esse canal.
É necessário para todos os condomínios?
Sim, todos, sem exceção, devem ter o seu certificado digital em mãos.
Se o seu condomínio ainda não possui Certificado Digital, regularize-se e emita o seu certificado.
