Deputados querem médicos no Simples

Já era sem tempo de alguém se levantar sobre estes absurdos de nosso governo, como por exemplo não permitir que todos os segmentos econômicos optem pelo simples nacional, já que como o próprio regime tributário diz é SIMPLES. Após meu desabafo, segue a matéria na íntegra. *

BRASÍLIA – Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a um cenário de aperto fiscal.

Contraria porque afinal de conta os órgãos públicos existem para que não unidades com atribuição específica dentro da organização do Estado, compostos por agentes públicos que compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal. Ora, se os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, e não têm uma personalidade jurídica uma vez que são apenas parte de uma estrutura maior, essa sim detentora de personalidade. *

Como parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal, ou seja, pelo nosso governo. E até onde sei, vivemos em estado democrático que visa (ou que deveria visar) o bem estar de todos, e acima de tudo agir com patriotismo defendendo os direitos de nossa nação a qual todas a empresa brasileiras são diretamente responsáveis pelo crescimento de nossa nação. Me parece que temos um vírus em nosso governo o qual quer retardar ou aniquilar a nação brasileira, fazendo-a permanecer em estado ainda feudal.

Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete reabrir uma disputa com governadores. A atualização da lei do Simples, em debate numa comissão especial na Câmara, também tem por objetivo desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenos negócios no País, processo que pode se arrastar por meses.

Outra dura realidade que também da origem ao vírus acima mencionado, porque viabilizar a abertura de empresas é trazer mais impostos, mais empregos, e mais crescimento para a nação. Me lembro de um comentário feito por um representante chinês em uma entrevista na TV, onde o mesmo respondia que a China faz a coisas para defender os interesses comerciais da nação chinesa, ou seja, ele disse para que vocês brasileiros façam as coisas pelo interesse da nação de vocês. *

O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, com a inclusão de ao menos 16 atividades. O objetivo é que o enquadramento no Simples Nacional seja cada vez menos discricionário por setor de atividade e passe a se basear mais no faturamento. Isso permitiria que esses setores recolhessem oito tributos em uma única guia e garantiria menor pagamento de imposto, sobretudo nas faixas mais baixas de enquadramento do Simples.

Os deputados preveem, no entanto, oposição da Fazenda. O secretário executivo interino da Pasta, Dyogo Oliveira, já indicou em audiência pública no mês passado que o governo deve resistir à ideia, já que ela representa menos impostos. “É de conhecimento de todos que estamos perseguindo meta de superávit apertada e ampliar desonerações poderia comprometer esse objetivo”, disse à época. A Fazenda calcula que, em 2012, as empresas enquadradas no Simples Nacional representaram renúncia fiscal de tributos federais de R$ 49,5 bilhões.

Menos burocracia

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também articula com o relator do projeto, deputado Claudio Puty (PT-PA), a inclusão de um dispositivo no texto que permita que a abertura e a baixa de uma micro ou pequena empresa ocorra exclusivamente de forma online. “Isso vai diminuir enormemente o custo de transação para quem quer se formalizar”, justifica o relator. Hoje, para abrir um negócio, o empreendedor precisa enviar documentos e se registrar em diversos órgãos, entre eles a Receita Federal e as secretarias de Fazenda do Estado e do município, em processo que demora meses.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo com autoria de Ricardo Della Colleta – Agencia Estado.

* Comentários de Edevaldo C. Monteiro estão destacados em fundo azul.