Esta ferramenta gera um requerimento padrão para solicitação de compensação de parcelas do seguro-desemprego, com base na Resolução nº 91/1995 do CODEFAT, que permite que valores recebidos indevidamente sejam compensados através das novas parcelas, sem a necessidade de devolução direta.
O processo de compensação é rápido e eficiente, com muitos trabalhadores recebendo resposta positiva em menos de 48 horas após o envio do requerimento.
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Neste vídeo explicamos como solicitar a compensação de parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente há mais de 5 anos, conforme previsto na Resolução CODEFAT nº 91/1995.
Depoimentos de nossos usuários:
Gerando seu requerimento...
Você solicitou um novo seguro-desemprego e o sistema indicou que existem valores a serem restituídos (devolvidos) de um benefício anteriormente recebidos de forma indevida a mais de cinco anos —, é possível solicitar formalmente que o desconto não seja realizado, com base em legislação vigente que protege o trabalhador contra cobranças prescritas.
E o que quer dizer de forma indevida?
Quer dizer que você estava trabalhando formalmente de carteira assinada e recebeu por falha do sistema valores das parcelas que foram depositadas em sua conta.
Mesmo após a revogação da Resolução CODEFAT nº 91/1995 pela Resolução CODEFAT nº 957, de 21 de setembro de 2022, continuam válidas normas legais que limitam o prazo para que o governo cobre valores recebidos indevidamente:
Caso o valor a ser descontado tenha sido originalmente pago há mais de cinco anos, é possível apresentar um requerimento administrativo solicitando a não realização do desconto, garantindo assim a liberação integral do novo benefício.
É aí que você pode ver a importância que você tem para o nosso canal nesse nosso projeto de levar conhecimento com responsabilidade afim de que nossa sociedade tenha não somente conhecimento de seus deveres mas principalmente de seus DIREITOS.
E assim é que colaborando com você foi que criamos a nossa ferramenta Gerador de Requerimento – Prescrição de Valores do Seguro-Desemprego. Ela cria automaticamente um documento com os argumentos legais adequados para impedir o desconto indevido:
Siga o Passo a passo:
De acordo com relatos de nossos usuários, a análise do pedido ocorre geralmente entre 24 e 72 horas, com alta taxa de deferimento, desde que o prazo de cinco anos esteja efetivamente ultrapassado.
Se você recebeu seguro-desemprego indevidamente há mais de cinco anos, não é obrigado a sofrer descontos automáticos nas novas parcelas. A legislação garante o seu direito de questionar essa cobrança e, com o requerimento correto, garantir o recebimento total do seu benefício.