A nova carteira de trabalho digital – Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social)
A Acesso Contábil traz mais uma informação para você sobre a nossa área. A nova carteira de trabalho digital a qual o Governo Federal pretende empregar esta nova tecnologia que promete substituir a atual carteira de papel por um cartão eletrônico com chip para atender a tecnologia exigida para uma base única de informações que falaremos mais abaixo.
Há um projeto que está na Câmara de Gestão onde provavelmente o cartão receberá o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social).
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
O projeto atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
E também permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhimento do Imposto de Renda. Informações sobre locais e períodos em que
esteve empregado ficarão disponíveis online para consulta pessoal. Tudo isso, disse ao jornal o ministro do Trabalho, Brizola Neto, deve ajudar a coibir fraudes.
Mas, é claro que esta excelente ideia só poderá seguir adiante se for criada uma base única com dados de Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Caixa. As informações que as empresas precisavam repassar a essas entidades separadamente serão unificadas em apenas uma declaração. Coisa que já devia estar pronta a muito mais tempo, mas infelizmente esta política mesquinha que nossa nação vive não prioriza a necessidade dos contribuintes e sim interesses políticos, para que os políticos se gabem daquilo que fazem onde na realidade não é nada mais que o dever e o que esperamos de todos eles.
Um ponto positivo tambem é a diminuição do uso de papel, a exemplo da folha de pagamentos, que hoje precisa ser impressa mensalmente e guardada por cinco anos pela empresa, e do livro de registro de empregados.
De acordo com o Jornal Estadão, a presidente Dilma Rousseff quer ver o texto concluído ainda neste ano. Porém, espera-se que a novidade esteja pronta para ser colocada em prática em 1º de janeiro de 2014, vamos ver que vai ganhar, espero que seja o contribuinte ou trabalhador
como queira.
Só resta saber se o governo vai criar um cartão para que possamos monitorar também se eles estão gastando o dinheiro direitinho.
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