Por que a contabilidade é obrigatória para as empresas

“Minha empresa é pequena, eu preciso mesmo de contabilidade?” Essa pergunta chega quase toda semana, e a resposta surpreende muita gente: na maioria dos casos, sim, é obrigação legal. Eu sou o Edevaldo, da Acesso Contábil, e vou explicar por que a contabilidade não é luxo, é lei, e onde estão as exceções.

A lei manda ter contabilidade

O Código Civil, no artigo 1.179, determina que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a manter escrituração contábil regular e a levantar o balanço patrimonial e o de resultado a cada ano. Ou seja, ter contabilidade em dia não é uma escolha do empresário: é uma exigência para quem tem empresa.

Além da lei, a contabilidade é o que dá segurança e prova: comprova o faturamento para bancos, sustenta a distribuição de lucros sem imposto, protege o sócio em caso de fiscalização e mostra a real saúde do negócio.

As exceções: quem é dispensado

Existem duas situações principais em que a escrituração contábil completa é dispensada:

• o MEI (Microempreendedor Individual), que tem uma obrigação simplificada, o relatório mensal de receitas, no lugar da contabilidade completa;
• o pequeno produtor rural e o pequeno empresário, nos termos da lei, também têm tratamento simplificado.

Fora essas exceções, empresa do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, todas precisam de escrituração contábil. Inclusive, para o Simples, a contabilidade é o que garante distribuir lucro para o sócio sem pagar Imposto de Renda sobre esse valor.

O custo de não ter

Empresa sem contabilidade em dia fica exposta: perde a chance de distribuir lucros isentos, tem dificuldade com bancos, corre risco em fiscalização e, em caso de problema, o sócio pode ter o patrimônio pessoal atingido. O que parece economia vira, quase sempre, um custo maior lá na frente.

Perguntas frequentes

Toda empresa é obrigada a ter contabilidade?

Em regra, sim. O Código Civil (art. 1.179) exige escrituração contábil do empresário e da sociedade empresária. As exceções são o MEI e os pequenos, com obrigação simplificada.

MEI precisa de contabilidade?

O MEI é dispensado da escrituração completa; entrega um relatório mensal de receitas. Mas conforme cresce, vale organizar a contabilidade.

Empresa do Simples precisa de contador?

Sim. Mesmo no Simples, a contabilidade é obrigatória e é o que permite distribuir lucro ao sócio sem Imposto de Renda.

O que acontece se a empresa não tiver contabilidade?

Fica exposta a autuações, perde a isenção na distribuição de lucros e pode ter o patrimônio do sócio atingido. Fale com a gente para regularizar.

Conteúdo revisado por Edevaldo C. Monteiro, contador responsável pela Acesso Contábil, com mais de 30 anos de experiência na Baixada Santista. Este material é uma orientação geral; cada caso pode ter particularidades. Em caso de dúvida, fale com a gente.