Seguro-Defeso 2026/2027: novos prazos para solicitar o benefício e calendário de defeso no Brasil

Você é pescador artesanal e precisa saber quando poderá solicitar o Seguro-Defeso?

Uma nova resolução ampliou o prazo para fazer o pedido. Mas atenção: o período de defeso não começa na mesma data em todo o Brasil. Ele pode variar conforme o local onde você pesca e a espécie protegida.

Neste artigo, a Acesso Contábil explica as mudanças, apresenta os principais calendários de defeso no Brasil e mostra onde consultar as informações oficiais.

O que é o Seguro-Defeso?

O Seguro-Defeso é um benefício destinado ao pescador profissional artesanal que preenche os requisitos legais e fica impedido de exercer sua atividade durante determinados períodos de proibição da pesca. É uma modalidade do seguro-desemprego: o nome oficial é Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, previsto na Lei nº 10.779/2003.

O objetivo é oferecer proteção financeira ao trabalhador durante o período em que a pesca é suspensa para preservar a reprodução e a continuidade das espécies.

Entretanto, nem todo pescador recebe automaticamente o benefício. É necessário comprovar o cumprimento dos critérios exigidos pela legislação.

O que mudou com a Resolução CODEFAT nº 1.045/2026?

A Resolução CODEFAT/MTE nº 1.045, de 8 de outubro de 2026, alterou a Resolução nº 1.027/2025 e ampliou o prazo para solicitar o Seguro-Defeso.

Agora, pela regra geral, o pedido pode ser feito:

• a partir de 30 dias antes do início do defeso;
• até 90 dias depois do início do defeso.

Existe uma regra especial: quando o defeso tiver duração igual ou inferior a 90 dias, o requerimento poderá ser apresentado até o último dia do respectivo período.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de outubro de 2026.

Atenção: a mudança trata do prazo de requerimento. Ela não altera, por si só, o valor, a quantidade de parcelas ou os demais critérios para receber o benefício.

Vamos entender com um exemplo?

Imagine um pescador cujo período de defeso comece em 1º de novembro de 2026 e dure quatro meses.

Nesse exemplo, considerando a regra geral:

• o pedido poderá começar a ser feito em 2 de outubro de 2026;
• o prazo de 90 dias após o início alcançará 30 de janeiro de 2027.

Agora imagine outro pescador cujo defeso dure somente 60 dias. Nesse caso, será necessário observar a regra específica dos períodos de até 90 dias: o pedido poderá ser feito até o último dia daquele defeso.

Esses exemplos são ilustrativos. As datas concretas devem ser conferidas de acordo com a norma aplicável ao período de pesca e com as orientações oficiais de requerimento.

Quando começa o defeso em cada região do Brasil?

Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores.

O Brasil possui diferentes calendários de proteção ambiental. Por isso, não existe uma data única que sirva para todos os pescadores.

A seguir, reunimos os principais períodos que aparecem nos calendários oficiais do Ibama.

Tabela 1: principais períodos de defeso em rios e bacias hidrográficas

Fonte: Ibama, defesos continentais.

Importante: as datas representam períodos previstos nas normas indicadas pelo Ibama. A abrangência pode ser limitada a determinados rios, espécies, modalidades de pesca e áreas específicas. Regras estaduais, exceções e alterações normativas também precisam ser verificadas.

Tabela 2: alguns períodos de defeso de espécies marinhas e costeiras

Fonte: Ibama, defesos marinhos.

O calendário marinho também contempla outras espécies e períodos específicos. Um exemplo é o caranguejo-uçá no Norte e Nordeste, que pode ter proibições em intervalos curtos, determinados por atos normativos específicos.

Estas tabelas são um levantamento dos principais calendários e não uma relação exaustiva de todos os defesos brasileiros. Antes de utilizar uma data para decidir quando pescar ou solicitar o benefício, consulte a norma correspondente e eventuais atualizações.

Como solicitar o Seguro-Defeso?

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o requerimento pode ser realizado pelos canais digitais oficiais:

• Portal Emprega Brasil: empregabrasil.mte.gov.br;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível nas lojas oficiais de aplicativos.

O pescador deverá observar as exigências de identificação, registro, comprovação da atividade e demais requisitos que se apliquem ao benefício.

É importante guardar o comprovante do requerimento e acompanhar o andamento pelos canais oficiais.

O período de defeso garante o recebimento do benefício?

Não.

O calendário ambiental indica quando determinadas atividades de pesca estão proibidas. Já o Seguro-Defeso é um benefício que depende de condições específicas da legislação.

Por isso, é preciso distinguir três situações:

1. A proibição: existe uma proibição ambiental de pesca aplicável àquela espécie, área e atividade.
2. Os requisitos: o trabalhador se enquadra nos requisitos legais do Seguro-Defeso.
3. O pedido: o trabalhador apresenta o requerimento dentro do prazo e com as informações exigidas.

O cumprimento de uma dessas condições, isoladamente, não assegura automaticamente a concessão do benefício.

Onde conferir as informações oficiais?

As principais fontes são:

• Ministério do Trabalho e Emprego: novo prazo do Seguro-Defeso
• Portal do FAT: Resoluções do CODEFAT em 2026
• Ibama: períodos de defeso continentais
• Ibama: períodos de defeso marinhos

Perguntas frequentes

Qual é o novo prazo para pedir o Seguro-Defeso?

Pela Resolução CODEFAT/MTE nº 1.045/2026, o pedido pode ser feito de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso durar 90 dias ou menos, o prazo vai até o último dia do período.

Onde faço o pedido?

Pelos canais digitais oficiais: o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quando começa o defeso em São Paulo?

Depende de onde você pesca e da espécie. Nos rios das Bacias do Sudeste, vai de 01/11/2026 a 28/02/2027. No mar, há datas próprias por espécie: caranguejo-uçá a partir de 01/10/2026, manjuba no litoral sul a partir de 26/12/2026 e camarões a partir de 28/01/2027, entre outras. Confira as tabelas acima e a norma da sua pescaria.

A nova resolução mudou o valor do benefício?

Não. A mudança trata só do prazo de requerimento. O valor, a quantidade de parcelas e os demais critérios continuam os mesmos.

Conclusão: confira o calendário antes de solicitar

A Resolução CODEFAT nº 1.045/2026 ampliou o prazo para os pescadores artesanais solicitarem o Seguro-Defeso.

A mudança é importante, mas cada trabalhador precisa identificar a data correta de início do seu defeso, verificar o prazo aplicável e conferir os requisitos do benefício.

A Acesso Contábil preparou este material para facilitar a compreensão das regras e ajudar os trabalhadores a encontrarem informações confiáveis. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Acesso Contábil.

Aviso editorial: conteúdo informativo baseado nas fontes oficiais consultadas em 24/10/2026. Sujeito a revisões conforme alterações normativas federais, estaduais e locais. Os calendários apresentados não substituem a consulta à legislação específica aplicável a cada pescaria.

Conteúdo escrito por Edevaldo C. Monteiro, contador responsável pela Acesso Contábil, com mais de 30 anos de experiência na Baixada Santista. Acesso Contábil: informação clara para ajudar você a entender seus direitos e obrigações.