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Direitos Trabalhistas

11 artigos publicados

1 ano sem carteira e saí sem aviso prévio: quais meus direitos?

Trabalhou sem carteira e saiu sem aviso prévio? Provado o vínculo, há direito a FGTS, férias e 13º. Veja quando o motivo da saída vira rescisão indireta a seu favor.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Atestado médico digital: como a validação reduz a fraude

O atestado médico digital com QR Code (Atesta CFM) reduz a fraude: falso é crime e justa causa. E a empresa não pode exigir o CID. Veja os direitos de quem adoece.

Edevaldo Celestino Monteiro
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O patrão pode anotar coisa negativa na carteira? A lei proíbe

É proibido ao empregador anotar na carteira qualquer coisa que desabone a conduta do empregado (CLT art. 29, §4º). Fazer isso pode gerar indenização por dano moral.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Salário-família 2026: quem tem direito, valor e quando é suspenso

Salário-família em 2026: quanto é (R$ 67,54 por filho), quem tem direito (CLT e doméstico), quem não tem (MEI e autônomo) e o que suspende o pagamento do benefício.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Até quando o salário pode ser pago? A regra do 5º dia útil

O salário tem prazo certo: até o 5º dia útil do mês seguinte (CLT art. 459). Veja como contar (sábado conta), o que acontece no atraso e a regra do adiantamento.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Falecimento de empregado: direitos trabalhistas e quem recebe

O que a família recebe no falecimento do empregado: verbas rescisórias, FGTS e PIS aos dependentes sem inventário (Lei 6.858/80), a pensão por morte do INSS e o caso sem registro.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Empregado doméstico e caseiro são a mesma coisa? Doméstico x rural

Caseiro é empregado doméstico? Na maioria dos casos, sim (LC 150/2015). Veja a pegadinha que faz virar trabalhador rural e por que o registro errado vira processo.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Posso ser demitido pelo WhatsApp? O que diz a lei e seus direitos

Demissão por WhatsApp pode ser válida, mas não tira seus direitos. Veja o que a empresa continua te devendo (aviso prévio, verbas, prazo de 10 dias) e o que fazer.

Edevaldo Celestino Monteiro
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Funcionário sem registro? Cuidado com esta bomba relógio

Quem me acompanha aqui no blog e no canal da Acesso Contábil sabe que existe um assunto que nunca sai da minha caixa de entrada: o funcionário sem registro. Toda semana recebo mensagens de trabalhadores que estão há meses, às vezes anos, sem carteira assinada, e também de empresários que adiam o registro achando que […]

Edevaldo Monteiro
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Caseiro e Seus Direitos: O Que Você Precisa Saber Antes de Assinar a Carteira

Caseiro é empregado doméstico ou rural? Veja todos os direitos garantidos pela LC 150/2015: jornada, folga, FGTS, seguro acidente e muito mais.

Edevaldo Monteiro
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