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Seguro-Defeso

Seguro-Defeso (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal): prazos para pedir o benefício, calendário de defeso por região e espécie e onde conferir as fontes oficiais.

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Seguro-Defeso 2026/2027: prazo para solicitar de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso, pela Resolução CODEFAT nº 1.045/2026

Seguro-Defeso 2026/2027: novos prazos para solicitar o benefício e calendário de defeso no Brasil

A Resolução CODEFAT nº 1.045/2026 ampliou o prazo do Seguro-Defeso: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Veja o calendário do Ibama por região e espécie.