Seguro-desemprego: ressarcimento em mais de 5 anos (prescrição)
Se a cobrança para devolver uma parcela do seguro-desemprego é de um recebimento antigo, de mais de 5 anos, eu tenho uma boa notícia: aqui a lei costuma jogar a seu favor. Eu sou o Edevaldo, da Acesso Contábil, e este é o par do meu conteúdo sobre o caso de menos de 5 anos.
Mais de 5 anos: o direito de cobrar prescreve
Quando a parcela recebida indevidamente é de mais de 5 anos, entra em cena a prescrição. Passado esse prazo, o direito da União de cobrar aquele valor caduca. Ou seja: cobrar de você, por compensação nas novas parcelas, um valor já prescrito é indevido.
Na prática, muita gente ainda leva o susto da cobrança na hora de dar entrada em um novo seguro-desemprego, mesmo quando o recebimento é bem antigo. E acaba aceitando devolver algo que não precisaria.
A ferramenta que gera o seu requerimento
Para facilitar a sua vida, montei uma ferramenta gratuita que gera o requerimento pronto para pedir que a cobrança de parcelas de mais de 5 anos não seja aplicada: o gerador de requerimento para parcelas de mais de 5 anos. Você preenche os dados, o documento sai formatado, e é só apresentar.
E se for menos de 5 anos?
Aí a regra é outra: você precisa acertar, mas pode compensar em vez de pagar por fora. Explico o passo a passo no conteúdo ressarcimento em menos de 5 anos. Se a sua parcela foi bloqueada por uma auditoria, veja também parcela devolvida por auditoria.
Perguntas frequentes
Preciso devolver parcela do seguro-desemprego de mais de 5 anos?
Em regra, não. O direito de cobrar prescreve depois de 5 anos, então a cobrança por compensação é indevida.
Como faço o pedido?
Use o gerador de requerimento para parcelas de mais de 5 anos, apresente o documento e guarde o protocolo. Se precisar, peça orientação.
E se for menos de 5 anos?
Aí precisa acertar, mas cabe compensação. Veja o conteúdo específico sobre o caso de menos de 5 anos.
Conteúdo revisado por Edevaldo C. Monteiro, contador responsável pela Acesso Contábil, com mais de 30 anos de experiência na Baixada Santista. Este material é uma orientação geral; cada caso pode ter particularidades. Em caso de dúvida, fale com a gente.
